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OS BANCOS PODEM AUMENTAR O VALOR DAS TARIFAS A QUALQUER TEMPO? E PODEM CRIAR NOVAS TARIFAS?


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Pode, mas terá que obedecer alguns requisitos.

O aumento do valor de tarifa existente aplicável a pessoas físicas deve ser divulgado com, no mínimo:

  •        quarenta e cinco dias de antecedência à cobrança para os serviços relacionados a cartão de crédito; e
  •        trinta dias de antecedência à cobrança, para os demais serviços, inclusive para os pacotes padronizados de serviços prioritários.

 

Os preços dos serviços prioritários relacionados a cartão de crédito somente podem ser majorados decorridos 365 dias do último valor divulgado, e os demais serviços prioritários somente podem ser majorados após 180 dias de sua última alteração, admitindo-se a redução de preços a qualquer tempo. Esse prazo aplica-se individualmente a cada tarifa.

 

A instituição financeira pode passar a cobrar tarifa anteriormente não cobrada, desde que a tarifa esteja prevista na regulamentação, exista previsão contratual ou autorização prévia do cliente e sejam obedecidas as regras da Resolução CMN 3.919, de 2010, inclusive as exigências descritas para aumento de tarifa.

Fonte: http://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/servicos5.asp#5

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